Termos e Condições da 5k5k5k

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo, sendo aplicáveis tanto no singular quanto no plural:

• "Plataforma" ou "5k5k5k" — o website acessível em https://5k5k5k.cam e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 5k5k5k.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, podendo ser composto por saldo real (oriundo de depósitos) ou saldo de bônus (oriundo de promoções).
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela 5k5k5k sob condições específicas, sujeito a requisito de aposta antes de qualquer saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido antes de saques ou conforme solicitação da 5k5k5k.
• "CPF" — Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro, obrigatório para o cadastro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil.
• "Termos" — o presente documento de Termos e Condições na sua versão vigente.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma 5k5k5k, criar uma Conta, realizar depósitos ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou promoção.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua Conta. O uso continuado da 5k5k5k após alterações nestes Termos configura aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 5k5k5k em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

3. Elegibilidade e Cadastro

O uso da Plataforma 5k5k5k é permitido exclusivamente para pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularizado na Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena nos termos do Código Civil brasileiro;
• Não estar em jurisdição que proíba expressamente o uso de serviços de apostas online;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ativas ou programas de restrição de jogos reconhecidos pela 5k5k5k;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada diretamente à operação da 5k5k5k.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A 5k5k5k reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas cujas informações sejam inverídicas, desatualizadas ou inconsistentes com documentos apresentados no processo KYC.

O cadastro de menores de 18 anos é estritamente vedado e constitui violação grave destes Termos, sujeitando o responsável às medidas legais cabíveis.

4. Verificação de Identidade (KYC)

A 5k5k5k adota procedimentos de verificação de identidade para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e segurança das transações financeiras. O processo KYC pode ser exigido no momento do cadastro, antes de saques ou em qualquer momento a critério da 5k5k5k.

Os documentos normalmente solicitados incluem:

• CPF — número informado no cadastro, verificado junto às bases de dados competentes;
• Documento de identidade — RG ou CNH com foto, frente e verso legíveis e sem adulterações;
• Comprovante de residência — emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com nome e endereço coincidentes com os dados cadastrais;
• Selfie de verificação — foto do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instrução da 5k5k5k;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento — quando aplicável.

O prazo de análise é de 1 a 24 horas em condições normais. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes podem prolongar esse prazo ou resultar na recusa do procedimento. Enquanto o KYC estiver pendente, a 5k5k5k pode bloquear saques sem prejuízo do saldo disponível.

5. Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma única Conta ativa na 5k5k5k. A abertura de contas múltiplas, com ou sem o mesmo CPF, é vedada e configura violação grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e na retenção de saldos pendentes de verificação.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso — nome de usuário e senha. A 5k5k5k recomenda o uso de senhas únicas e fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 5k5k5k pelo e-mail [email protected]. A 5k5k5k não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo Usuário.

6. Depósitos

A 5k5k5k aceita depósitos realizados pelos métodos disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os principais métodos para o mercado brasileiro incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário, observados os limites mínimos e máximos vigentes.

Todas as transações devem ser realizadas em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos oriundos de contas ou métodos de pagamento de terceiros podem ser rejeitados e os valores, devolvidos ao remetente após verificação. A 5k5k5k não aceita pagamentos em espécie ou por meio de criptomoedas não listadas expressamente como aceitas.

O Usuário deve verificar todos os dados do destinatário antes de confirmar qualquer transferência. A 5k5k5k não se responsabiliza por depósitos realizados para chaves Pix ou contas bancárias incorretas fornecidas pelo Usuário.

Limites de depósito podem ser definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável da Conta. Uma vez ativados, esses limites não poderão ser aumentados de imediato, respeitando o período de reflexão estabelecido pela 5k5k5k.

7. Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que o processo KYC esteja concluído e aprovado. Saques de saldo de bônus somente são possíveis após o cumprimento integral do requisito de aposta aplicável.

Os saques serão processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito correspondente, ou para conta comprovadamente de titularidade do Usuário. Esse procedimento visa prevenir lavagem de dinheiro e proteger os valores do Usuário.

O prazo de processamento varia conforme o método:

• Pix — até 24 horas após a aprovação interna, geralmente processado no mesmo dia;
• Transferência bancária (TED/DOC) — de 1 a 3 dias úteis;
• Carteiras digitais — conforme política de cada provedor.

A 5k5k5k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem a necessidade de verificação complementar.

8. Bônus e Promoções

A 5k5k5k pode oferecer bônus e promoções sujeitos a Termos específicos publicados no momento da oferta. A aceitação de um bônus implica concordância com as condições particulares dessa promoção, que prevalecerão sobre disposições gerais em caso de conflito.

Elementos comuns nas promoções da 5k5k5k:

• Requisito de aposta — multiplicador aplicado ao valor do bônus (ex.: 30x) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor promocional;
• Prazo de validade — período dentro do qual o bônus e o requisito de aposta devem ser utilizados;
• Jogos elegíveis — nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de aposta; a lista é divulgada em cada oferta;
• Limite de saque — valor máximo que pode ser sacado a partir de ganhos gerados pelo bônus;
• Depósito mínimo — valor mínimo de depósito necessário para ativar a promoção.

Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem direito a reembolso. A 5k5k5k reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

A participação em múltiplos programas de bônus simultaneamente pode ser restrita. O Usuário deve verificar as condições específicas antes de ativar cada oferta disponível na 5k5k5k.

9. Regras Gerais de Jogo

Todo jogo disponível na Plataforma 5k5k5k possui regulamento próprio, publicado ou acessível dentro da interface do jogo. O Usuário declara estar ciente de que:

• Todos os jogos de cassino envolvem elemento aleatório; nenhum resultado pode ser previsto, garantido ou influenciado pelo Usuário ou pela 5k5k5k;
• O Retorno ao Jogador (RTP) divulgado pelos provedores é teórico e calculado sobre um número elevado de rodadas, não representando garantia de ganho em sessão individual;
• Apostas esportivas dependem de eventos externos imprevisíveis; cotações refletem probabilidades estimadas no momento da oferta e podem ser ajustadas até a confirmação da aposta;
• A 5k5k5k não manipula resultados de jogos fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros);
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 5k5k5k adotará os procedimentos do provedor responsável para determinar o resultado válido.

Apostas realizadas com saldo insuficiente, durante manutenção programada ou em eventos cancelados podem ser anuladas, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário.

10. Jogo Responsável

A 5k5k5k reconhece que o jogo pode representar risco para parte da população e está comprometida com a proteção dos seus Usuários. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão e opções de autoexclusão temporária ou permanente.

O Usuário que identificar sinais de comportamento problemático relacionado ao jogo pode e deve acessar a página de Jogo Responsável para orientações e ativação de ferramentas protetivas. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio gratuito pelo número 188.

A 5k5k5k reserva-se o direito de impor restrições proativas a contas que apresentem padrões de uso potencialmente prejudiciais, conforme avaliação interna baseada em critérios de proteção ao jogador.

11. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da Conta e possível comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilizar a Conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Tentar fraudar, hackear, manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus jogos;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer recurso para obter vantagem indevida;
• Abusar de promoções por meio de apostas de cobertura, arbitragem ou qualquer estratégia que reduza artificialmente o risco do bônus;
• Realizar transações financeiras associadas a atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro;
• Compartilhar ou vender sua Conta, saldo ou bônus;
• Fazer declarações públicas falsas sobre a 5k5k5k, seus serviços ou resultados de jogos.

12. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte da 5k5k5k ([email protected]). O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após verificação das condições aplicáveis, incluindo eventual cumprimento de requisitos de aposta pendentes.

A 5k5k5k pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, decisão judicial ou regulatória, inatividade prolongada conforme política vigente, ou incapacidade de verificar a identidade do Usuário dentro de prazo razoável.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 5k5k5k pode reter o saldo da Conta até a conclusão de investigações internas ou procedimentos legais aplicáveis.

13. Limitação de Responsabilidade

A 5k5k5k não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas na Plataforma, que são inerentes à natureza dos jogos de azar. O Usuário reconhece que joga por sua própria conta e risco.

A 5k5k5k não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário por negligência do próprio Usuário;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em interpretações equivocadas de regras ou probabilidades;
• Variações cambiais, impostos ou taxas cobradas por instituições financeiras sobre depósitos e saques;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 5k5k5k perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5k5k5k é regido pela Política de Privacidade, que observa os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, personalização de serviços e cumprimento de obrigações legais. O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) por meio do e-mail [email protected].

15. Alterações aos Termos

A 5k5k5k reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, salvo nos casos em que mudanças imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível na página https://5k5k5k.cam/terms-conditions. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 5k5k5k opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online), acompanhando as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Usuários devem verificar sua situação fiscal individual, pois ganhos obtidos na Plataforma podem estar sujeitos à declaração no Imposto de Renda, conforme legislação tributária vigente.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.